Questão 5640379

• Banca: UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2021
• Provas: UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Redes; UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes; UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte ao Usuário; UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Patologia Clínica; UFRJ - 2021 - UFRJ - Técnico em Radiologia; UFRJ - 2021 - UFRJ - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar que o servidor não aprovado em estágio probatório será:

• A. reconduzido a outro cargo, ainda que não seja estável.
• B. posto em disponibilidade até que seja feita nova avaliação.
• C. exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na lei.
• D. exonerado, ainda que seja estável.
• E. aproveitado em outro cargo e terá início um novo estágio probatório.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 20. § 2   O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

  “Art. 20, § 2º, Lei 8.112/90. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.”

  Assim:

  A. ERRADO. Reconduzido a outro cargo, ainda que não seja estável.

  Somente será reconduzido ao cargo anterior, se estável.

  B. ERRADO. Posto em disponibilidade até que seja feita nova avaliação.

  “Art. 41, §3º, CF. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.”

  C. CERTO. Exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na lei.

  Conforme art. 20, §2º, Lei 8.112/90.

  D. ERRADO. Exonerado, ainda que seja estável.

  Se estável, será reconduzido ao cargo anterior.

  E. ERRADO. Aproveitado em outro cargo e terá início um novo estágio probatório.

  “Art. 41, §2º, CF. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.”

  GABARITO: ALTERNATIVA C.