Questão 5641087

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2022
• Provas: UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Fisioterapeuta - Edital nº 145
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças, EXCETO aquelas

• A. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
• B. para tratar de interesses particulares.
• C. para o serviço militar.
• D. para atividades políticas.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8112/90

  Seção VII

  Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

         Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.  

  Gabarito letra B.

• NÃO PODE ABRIR A MA TRA CA

  MA NDATO CLASSISTA

  TRA TAR DE INTERESSE PARTICULAR

  CA PACITAÇÃO

• GABARITO: LETRA B

  Servidor em estágio probatório NÃO PODE de gozar de LICENÇA para:

  • MC CATRA

  MC- mandato classista // CA- capacitação. //TRA- tratar de assuntos particulares.

  • Servidor em estágio probatório não pode gozar de AFASTAMENTO:
  • Cessão para outro órgão ou entidade.
  • Pós-graduação stricto sensu no país.
  • Servidor em estágio probatório PODE:
  • Servir organismo internacional de qual o Brasil participe ou coopere. *
  • Participar de curso de formação.
  • Exercer mandato eletivo.
  • Estudo ou missão no exterior.
  • Nesses casos, o estágio probatório fica suspenso

• GABARITO: LETRA B

  Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

  Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

  MA - Mandato classista;

  TRA - Tratar de assunto particular; e

  CA – Capacitação.

  FONTE: https://www.espacojuridico.com/blog/finalizando-a-semana-trf-direito-administrativo-bizu/

• Macete: enquanto estiver CASADO o servidor fica SUSPENSO de estágio probatório. 

  Curso de formação (Art. 20, §5)

  Atividade política (Art. 86)

  Servir em organismo internacional; (Art. 96)

  Afastamento de cônjuge e companheiro (Art. 84)

  DOença em pessoa da família (Art. 83)

  Fonte: alguns colegas aqui do QC

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

  “Art. 20, § 4º, Lei 8.112/90. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.”

  “Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;                   

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.”

  Servidor em Estágio Probatório não pode abrir a MA-TRA-CA.

  MA = MAndato Classista

  TRA = TRAtamento para assuntos particulares

  CA = CApacitação

  Desta forma:

  A. CERTO. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  Conforme art. 81, II, Lei 8.112/90.

  B. ERRADO. Para tratar de interesses particulares.

  Conforme art. 81, VI, Lei 8.112/90.

  C. CERTO. Para o serviço militar.

  Conforme art. 81, III, Lei 8.112/90.

  D. CERTO. Para atividades políticas.

  Conforme art. 81, IV, Lei 8.112/90.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.