Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.429/92. Vejamos:
“Art. 13, Lei 8.429/92. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.”
Desta forma:
A. CERTO. Receita Federal.
Conforme explicação supra.
B. ERRADO. Banco Central.
Banco central refere-se à instituição à qual se tenha confiado o dever de regular o volume de dinheiro e de crédito da economia. Tem como objetivo assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. Além disso, tem como missão promover a eficiência e o desenvolvimento do sistema financeiro de um país.
C. ERRADO. Caixa Federal.
A Caixa Econômica Federal é uma empresa do governo, utilizada como ferramenta de gerenciamento econômico do país.
D. ERRADO. Casa da Moeda.
A Casa da Moeda é uma empresa estatal responsável pela impressão da moeda e papel-moeda oficiais do Brasil.
E. ERRADO. Tribunal Federal.
Refere-se a um dos órgãos do Poder Judiciário.
GABARITO: ALTERNATIVA A.