Questão 5644540

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC
• Ano: 2022
• Provas: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arquiteto - Edital nº 002
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

O instrumento legal utilizado pelos municípios para definir as principais diretrizes do seu planejamento urbano é o: 

• A. Código de Obras.
• B. Código Arquitetônico.
• C. Plano de Análise de Riscos.
• D. Estatuto das Cidades.
• E. Plano Diretor.

Gabarito: E

Comentários

• ESTATUO DAS CIDADES - LEI 10.257

  Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.