Questão Q1882114

Segundo o comércio descrito na Portaria 344/98, que rege sobre o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Dependem da emissão de Autorização de Importação as substâncias das listas "C1", "C2", "C4" e "C5" (outras substâncias sujeitas a controle especial, retinoicas, antirretrovirais e anabolizantes, respectivamente) bem como os medicamentos que as contenham.

Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de dias corridos do ano seguinte a requisição.

A empresa importadora fica obrigada a solicitar à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação de Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" ( psicotrópicas), "C3" (precursoras) e "D1" (imunossupressoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 30 (trinta) de novembro de cada ano, para uso no ano seguinte.

Excepcionalmente a empresa, quando devidamente justificado, poderá solicitar Cota Suplementar, das substâncias constantes das listas, devendo sua entrada, no país, ocorrer até o final do 1º mês do ano seguinte da sua concessão.

A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde enviará às unidades federadas e à Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras, para conhecimento, relação das cotas e das eventuais alterações concedidas.

Comentários

Questão SUPER atual, a resposta deveria constar na RESOLUÇÃO - RDC Nº 367, DE 6 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências; e revoga vários pontos da 344/98. Mas o Art. referente a letra E foi vetado, então acredito que ela esteja desatualizada

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