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ID
56470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada
um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos e fixou seu prazo de validade em apenas um ano, improrrogável. Nessa situação, nada há de irregular na conduta do mencionado ente público, pois se trata de ato discricionário.

Alternativas
Comentários
  • lei 8112:Art 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo serprorrogada uma única vez, por igual período.obs.: a preposição "até" dá uma ideia de limite maximo nada impedindo de ser estipulado um prazo de validade com menor duração.
  • Não seria um ato vinculado, por constar em lei?
  • Completando o Leonardo, na Constituição também existe o mesmo dispositivo: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
  • Colegas concurseiros.Questão correta.Consta na lei a referida margem de liberdade, assim é ato discricionário. É claro que a liberdade deverá obedecer os limites da própria lei, ou seja:- até 2 anos- facultado a prorrogaçãoDe outra forma:A prorrogação de concurso público é mera faculdade da Administração. Sendo assim, o ato de prorrogação é ato discricionário, podendo a Administração, inclusive, optar pela não prorrogação do concurso público.
  • Constituição FederalArt. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
  • cleusa dornelles ,não e vinculado pelo fato de poder ser escolhido também tempos diferente de dois anos sendo prorrogável pelo mesmo período.
  • É um típico caso de ato administrativo discricionário, utilizando-se  da conveniência para caracterizá-lo.
  • ei 8112: Art 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
  • Acho que ficou esquisita essa questão, visto que, a própria lei diz que será de até 02 anos prorrogável pelo mesmo período.
    Nessa questão diz improrrogável. No meu ponto de vista, acredito que deveriam colocar "prorrogável" ao invés daquele. Aí sim, daria sentido da discricionariedade da Administração.
    Como falei...meu ponto de vista!!!
    Boa sorte a todos!!!
  • A questão está perfeita galera.

    Tanto a duração quanto a prorrogação é ato discricionário, a administração PODE ou não delimitar.

    É tão certo isso que, mesmo que no edital nao venha descrito a prorrogação do concurso, a admção poderá prorrogar em outro momento oportuno caso queira.

  • III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, PRORROGÁVEL uma vez, por igual período; 

    O período é prorrogável, significa dizer que PODE ser prorrogado (não há obrigatoriedade). Se a autarquia (no caso) opta por não prorrogar, automaticamente o concurso terá validade improrrogável, afinal, não pode ter meio termo.

    Abç!

  • 1. O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos,  1. prorrogável uma vez, por igual período 1.1 Obs: Não confundir "até 2 anos" com  "é 2 anos" 1.2 Obs: Prorrogável: ato discricionário (PODE) 1.3 Exemplos: 90 d + 90 d  ;  1 ano + 1 ano  ;  2 anos + 2 anos  (Máx.) 1.4 Obs: O prazo de validade do concurso será editado por norma editalícia (no edital) 1.5 Obs: Omissão do edital: possibilidade de prorrogação implícita 1.6 Obs: Prorrogação do prazo de validade do concurso: ato discricionário da administração

  • O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO SERÁ DE ATÉ DOIS ANOS, POOOODENDO SER PRORROGÁVEL UMA VEZ, POR IGUAL PERÍODO.



    GABARITO CORRETO

  • A lei diz que os concursos têm validade de ATÉ 2 anos PODENDO ser prorrogável por igual período. 

  • Só complementando... Como os colegas acima disseram... ATÉ 2 anos e a prorrogação não é obrigatória! Mas somente poderá prorrogar uma única vez.

    Outro detalhe é que, mesmo tendo gente pra chamar, eles podem fazer um novo concurso. Entretanto, os do concurso anterior terão prioridade na chamada.

  • certo

    ATÉ 2 ANOS,PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO

  • ATÉ 2 anos

  • Poderia ser por 2 anos e mais 2, mais que isso não.



    PM_ALAGOAS_2018

  • Correto . O prazo do concurso publico é de até 2 anos , podendo ser prorrogado por igual período , de acordo com a discricionariedade do órgão

  • É pegadinha garaio

  • CORRETO

    Podem ser até 2 anos com ou sem prorrogação.

    2021: um ano de vitória!

  • Quanto aos atos administrativos e aos servidores públicos, cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, é correto afirmar que: Uma autarquia federal realizou concurso público para alguns cargos e fixou seu prazo de validade em apenas um ano, improrrogável. Nessa situação, nada há de irregular na conduta do mencionado ente público, pois se trata de ato discricionário.

  • haaaaaaaaaaaaa cespe com suas pegadinhas malditas!