GABARITO PARA NÃO ASSINANTES: B
Art. 53. É competente o foro:
I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
a) de domicílio do guardião de filho incapaz;
b) do
último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da ;
CFJ 108: A competência prevista nas alíneas do artigo 53, I, do CPC não é de foros concorrentes, mas de foros subsidiários.
Bons estudos :)
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência, de acordo com o texto que segue: "Jackie Kennedy, domiciliada em Sumidouro/RJ, promove ação cognitiva com pedido de divórcio em face de Franklin D. Roosevelt, que foi distribuída ao Juízo de Bom Jardim/RJ, foro do domicílio do réu. O casal era domiciliado em Nova Friburgo/RJ. O casal não tem filhos. Nos Termos do Código de Processo Civil, nesse caso, a ação deve ser proposta no foro do domicílio:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 53, I, "a", "b" e "c", do CPC, que preceitua:
Art. 53. É competente o foro:
I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
a) de domicílio do guardião de filho incapaz;
b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
Considerando, que Jackie e Franklin não tinham em comum e que o casal não reside mais onde era seu domicilio, o juízo competente é o de Bom Jardim/RJ, domicílio de Franklin, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Gabarito: B