Questão 564919

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico Ambiental Júnior
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Em uma aula prática de Biologia é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que morre durante a aula, com sofrimento. Avaliando-se o caso em conformidade com a Lei n° 9.605, de 12/02/98, conclui-se que

• A. não constitui crime por se tratar de animal selvagem.
• B. não constitui crime, pois o experimento tem finalidade didática.
• C. caracteriza-se crime, com pagamento de cestas básicas.
• D. caracteriza-se crime, com pena de detenção domiciliar, pagamento de cestas básicas e multa.
• E. caracteriza-se crime, com pena de detenção aumentada e multa.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos