Questão 564928

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico Ambiental Júnior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Uma determinada indústria de solventes deixa vazar para um pequeno córrego local uma grande quantidade de benzeno, poluindo o rio local e o rio principal onde o mesmo deságua. No julgamento, a indústria é condenada por crime ambiental por ter ocorrido negligência e imperícia no manuseio do benzeno. É atenuante da pena, conforme disposto na Lei Federal n° 9.605/98, o fato de

• A. a indústria ser fundadora e patrocinadora de organização de defesa do meio ambiente.
• B. a indústria ter comunicado, após o vazamento, do perigo iminente de degradação ambiental dos rios.
• C. os infratores (funcionários e diretores da indústria) não serem portadores de formação de nível superior.
• D. os infratores (diretores da indústria) terem manifestado formalmente seu arrependimento por escrito e publicado em jornais de grande circulação local.
• E. os infratores (diretores da indústria) terem formação de nível superior e terem manifestado arrependimento formal por escrito e publicado em jornais de grande circulação local.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

  IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

• DOSIMETRIA – atenua - BARROCO

  Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

  IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

• NÃO ENTENDI O GABARITO SER LETRA B...

  Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

• Letra "b" está errada, pois de acordo com o art 14 da referida lei no seu inciso III, diz: comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; e não APÓS.