Questão 5650594

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG
• Ano: 2022
• Provas: FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

NÃO integra o sistema tributário do município de Timóteo o Imposto sobre

• A. Circulação de Mercadorias e Serviços.
• B. a Transmissão de Bens Imóveis.
• C. a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
• D. Serviços de Qualquer Natureza. 

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: Letra A

  O ICMS é um imposto Estadual.

• GABARITO: A

  Impostos de Competência dos Estados: São 3 os impostos de competência dos Estados e DF previstos pela Constituição Federal:

  • ICMS – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
  • IPVA – propriedade de veículos automotores.
  • ITCMD – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;  

  Impostos de Competência dos Municípios: Segundo a Constituição Federal de 88, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  • IPTU – propriedade predial e territorial urbana;
  • ITBI – transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
  • ISS – serviços de qualquer natureza, não compreendidos como FG do ICMS, definidos em lei complementar.

• Imposto sobre mercadorias e serviços é estadual