SóProvas


ID
5652502
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:


I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria.

II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial.

III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei.

IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Digitação incorreta na IV. O certo seria violência Psicológica

  • erro grotesco da banca!

  • Questão sem gabarito. Poderia ser anulada.

    De acordo com a Lei:

    a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;  

  • formas de violencia contra a mulher

    Violencia fisica

    Violencia psicologica

    Violencia sexual

    Violencia patrimonial

    Violencia moral

  • Na verdade o correto seria violência psicológica quando se referir a dano emocional...

  • Sério que cai lei maria da penha pra concurso de sepultador?

  • Oxeee, a questão deveria ser anulada

  • Me da uma agonia saber que tem algo errado mas mesmo assim ter que marcar como certa. ;/

  • A banca considera "emocional" sinônimo de psicológica ¯\_(ツ)_/¯

    Eu teria impugnado por recurso.

  • Ao certo, seria psicológica.

  • NÃO EXISTE VIOLÊNCIA EMOCIONAL NA LEI MARIA DA PENHA, COMPLICADO DESSA FORAM, RESUMO LEITURA QUESTÕES PARA VIR ALGO DESSE TIPO.

  • na boa, examinador deveria fazer prova para aprender a elaborar questões
  • Nos termos da Lei: violência Psicológica! Não lembro de ter visto nos termos da Lei violência Emocional, e as palavras não chegam a ser sinônimos!

  • Não existe violência emocional

  • Lá vem a banca inventando moda, violência emocional kkk

  • GABARITO - E (Apesar do erro grotesco da banca)

    Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    • a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
    • a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; 
    • a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
    • a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
    • a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.