Questão 567484

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Globalização, Nacionalismos, Identidades e Multiculturalismo; Processos

Diversos autores têm imputado ao final da Guerra Fria e ao advento da globalização um recrudescimento do multilateralismo, consubstanciado em uma série de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciada nos anos 90 do século passado. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, emanada da conferência homóloga convocada pela ONU, em 1993, consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O embaixador Gilberto Sabóia, da delegação brasileira, presidiu o comitê de redação da declaração -- o que atesta a possibilidade de influência brasileira no texto do documento.

• Gilberto Saboia atualmente atua na FUNAG.
  
  Nesta Conferência ocorreram alguns pontos importantes:
  • 1) reconhecimento de caráter universal e indivisível dos direitos humanos.
  • 2) uma declaração, ou seja, não houve vinculação.
  • 3) proposto a constituição de um Tribunal Internacional dos Direitos Humanos.
  • 4) CONSAGRAÇÃO DO PRINÍCIPIO DA LEGITIMIDADE ESTATAL

• Gabarito: CERTO
  Há a realização da Conferência de Viena para Direitos Humanos, e o Brasil assume posição de destaque, Gilberto Saboya, que era embaixador, fica responsável pela declaração final da conferência (essa declaração foi aprovada por consenso). Cujos princípios:

  ~* Lógica de indivisibilidade dos direitos humanos;

  ~* Universalidade dos direitos humanos (contra o relativismo dos direitos humanos);

  ~* Direitos humanos são um tema global: São vistos como algo que supera a soberania dos Estados;

  ~* Não-seletividade (os indivíduos não podem ser tratados de forma diferente independentemente da nacionalidade) - filtro cultural e político.