ID 567529 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão Instituto Rio Branco Ano 2011 Provas CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa Disciplina Relações Internacionais Assuntos Atores e Instituições Brasil e evolução e especificidades de sua política externa. Assinale a opção correta acerca da política externa brasileira durante o período militar (1964-1985). Alternativas O Brasil recusou-se, nessa época, a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, tendo denunciado nas Nações Unidas o chamado congelamento do poder mundial pelas duas superpotências à época — EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) —, o que, então, refletiu o distanciamento brasileiro em relação ao conflito leste-oeste. O Brasil manteve elevado grau de autonomia em relação ao conflito leste-oeste, privilegiando, à época, as relações sul-sul, por meio, por exemplo, do exercício da liderança, nas Nações Unidas, do Movimento dos Países não Alinhados e do G-77. Durante esse período, o país manteve-se incondicionalmente alinhado com os EUA, tendo rompido relações diplomáticas com Cuba e com a China continental, no governo Castello Branco, e tendo votado, no governo Médici, contra a admissão da China no sistema das Nações Unidas. O Brasil privilegiou, no período militar, as relações hemisféricas, notadamente com os países da América do Sul. A autonomia do Brasil em relação ao conflito leste-oeste evidenciou-se quando, no governo de Castello Branco, o país se recusou a destacar tropas para a Força Interamericana de Paz na República Dominicana, ação de interesse norte-americano em sua luta contra o comunismo na América Latina. Responder Comentários CORRETA LETRA AConsiderações: a) O Brasil recusou-se, nessa época, a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, tendo denunciado nas Nações Unidas o chamado congelamento do poder mundial pelas duas superpotências à época — EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) —, o que, então, refletiu o distanciamento brasileiro em relação ao conflito leste-oeste. OK b) O Brasil manteve elevado grau de autonomia em relação ao conflito leste-oeste, privilegiando, à época, as relações sul-sul, por meio, por exemplo, do exercício da liderança, nas Nações Unidas, do Movimento dos Países não Alinhados e do G-77. Brasil nunca foi membro dos Movimentos dos Países não Alinhados, era só observador, logo não exercícia papel de liderança. De fato, o Brasil consolida-se como liderança no G77. Não de pode dizer que houve uma prioridade na linha comercial sul-sul, mas é possível afirmar que houve um reforço e ampliação de mercados para várias regiões do globo. c) Durante esse período, o país manteve-se incondicionalmente alinhado com os EUA, tendo rompido relações diplomáticas com Cuba e com a China continental, no governo Castello Branco, e tendo votado, no governo Médici, contra a admissão da China no sistema das Nações Unidas. A fase mas próxima de alinhamento incondicional só ocorreu no governo de Castelo Branco (passo fora da cadência), mas mesmo assim houve a Missão de Roberto Campos a Moscou com objetivo de negociações econômicas e comerciais, logo é gerado a Comissão Brasil-URSS. O Brasil não cortou as relações com a China Continental, na verdade em 1949 ele não reconheceu a legitimidade da RPC fundamentada no comunismo (época de Dutra, na qual o alinhamento incodicional é incotestável). Durante a XXV Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a delegação brasileira votou contra a condenação do colonialismo e pronunciou-se também contrária ao ingresso da República Popular da China naquele organismo. d) O Brasil privilegiou, no período militar, as relações hemisféricas, notadamente com os países da América do Sul. Incorreta, não se pode afirmar isto, na verdade no início (Castelo Branco) foi dificuldade por ser considerado um subimperialista. Após começou a estabelecer um esforço, especialmente a partir de Geisel a exemplo do TCA - Tratado de Cooperação Amazônica. e) A autonomia do Brasil em relação ao conflito leste-oeste evidenciou-se quando, no governo de Castello Branco, o país se recusou a destacar tropas para a Força Interamericana de Paz na República Dominicana, ação de interesse norte-americano em sua luta contra o comunismo na América Latina. Na verdade, o Brasil enviou tropas para a intervenção na Rep. Dominicana em 1965 contra as forças de Joan Boasc. Frise-se que na área nuclear Brasil e Índia se constituíram nos críticos mais veementes ao regime de não-proliferação, alegando características discriminatórias do TNP e visualizando-o como um instrumento de “neocolonialismo tecnológico”. Força Armada Interamericana (FAIBRÁS) A Força Interamericana de Paz (FIP) foi estabelecida por resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 6 de maio de 1965, para colaborar na restauração da normalidade na República Dominicana. O País encontrava-se abalado pela instalação de quase completo caos social. No cumprimento de seu mandato, a FIP deveria garantir a segurança dos habitantes, a inviolabilidade dos direitos humanos e estabelecer um clima de paz e conciliação, que permitissem o funcionamento das instituições democráticas. Para atender a resolução da OEA, o Brasil organizou o Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana (FAIBRÁS), com um Batalhão do Exército e um Grupamento de Fuzileiros Navais. Firmado o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), com duração de 25 anos a partir de sua entrada de vigor, isto é, em março de 1970 (1° jul.). O Brasil não adere ao TNP por considerá- lo“injusto e discriminatório”, já que seu texto restringe a disseminação horizontal da tecnologia atômica, mas não impede o crescimento vertical dos arsenais nucleares das grandes potências.