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Gabarito: Certo
A Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento,
Tendo-se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992,
Reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela,
Com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global por meio do estabelecimento de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chave da sociedade e os indivíduos,
Trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de meio ambiente e desenvolvimento,
Reconhecendo a natureza interdependente e integral da Terra, nosso lar,
Proclama que:
(...)
Princípio 2
Os Estados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os Princípios de Direito Internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.
Fonte: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
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CERTO.
A gestão ambiental vai muito além da simples “política ambiental”, englobando todo um entendimento relativo aos direitos do Estado sobre os recursos naturais do território. Historicamente, a posição defendida pelo governo brasileiro tem sido a de total poder de decisão sobre suas riquezas naturais e a de não intervenção de outros Estados nessas matérias, que são exclusividade do Estado soberano. A ressalva que se faz diz respeito às consequências ambientais para os países vizinhos, como poluição direta (notadamente das águas de rios e mares), desvios de águas fluviais e outras.
Fonte: 7000 Questões Comentadas do CESPE.
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Gabarito: CERTO
Outra questão com mesma temática:
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ICMBIO Prova: Analista Ambiental
endo como referência inicial o texto acima, julgue os itens de 71 a 80, quanto ao tratamento dado à biodiversidade.
Segundo a PNB, as nações têm o direito soberano de explorar os próprios recursos biológicos, de acordo com suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento, e são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional. CERTO
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A gestão ambiental, por se relacionar com a política ambiental, também trata sobre os direitos e deveres do Estado sobre os recursos naturais do seu território, respeitando a questão da soberania nacional.
O governo brasileiro, historicamente, tem decidido livremente sobre o uso de suas riquezas naturais e optando, também, por não interferir na gestão ambiental de outros Estados.
O posicionamento do Brasil só muda nesta questão quando há consequências ambientais entre os países vizinhos, como poluição direta das águas de rios compartilhados com as nações limítrofes.
Resposta: Certo