Questão 569311

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Princípios democrático/participação e da informação; Princípios do direito ambiental

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio

• A. Democrático.
• B. da Responsabilidade.
• C. da Prudência.
• D. da Prevenção.
• E. do Equilíbrio.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A: De acordo com tal princípio, é imprescindível inserir a população nos processos decisórios ambientais, a exemplo  da promoção das consultas e audiências públicas.

• Princípio democrático ou da participação  comunitária/cidadã: Pontifica que as pessoas têm o direito de participar ativamente das decisões politicas ambientais em decorrencia do sitema democratico semi direto uma vez que os danos ambientais são trans individuais.

  ex: Audiência pública em licenciamentos ambientais mais complexos, EIA/RIMA; criação de Unidades de Conservação com consulta pública; Legitimação de propositura de Ação popular