Questão 569332

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

De acordo com o Estatuto Social da Petrobras, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, é da(o)

• A. assembleia geral, por maioria qualificada.
• B. assembleia geral, por maioria simples.
• C. diretoria, como órgão colegiado.
• D. diretor-presidente.
• E. conselho de administração.

Gabarito: E

Comentários

• Quem delibera em relação à emissão de debêntures simples não conversiveis em ações é o Conselho de Administração.

  Resposta E 

• Art. 28, VI do Estatuto da Petrobrás

• ESTATUTO SOCIAL PETROBRÁS 

  Seção II - Do Conselho de Administração

  Art. 29- O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Petrobras, competindo-lhe:

  VI- deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real;