Questão 569335

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista,

• A. seu estatuto social não permite que pessoas físicas estrangeiras que não tenham residência no País sejam acionistas da sociedade.
• B. seu Conselho Fiscal tem funcionamento permanente e não depende de pedido de instalação por parte de acionistas.
• C. sua administração é exercida por uma Diretoria e por um Conselho de Administração, sendo este último facultativo.
• D. a sociedade apenas poderá explorar diretamente as atividades previstas na lei que autorizou sua constituição, sendo vedada sua participação em outras sociedades.
• E. por ser sociedade controlada pela União, não se sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 6.404/76 Art. 240

  O funcionamento do conselho fiscal será permanente nas companhias de economia mista; um dos seus membros, e respectivo suplente, será eleito pelas ações ordinárias minoritárias e outro pelas ações preferenciais, se houver.

   

• Vide Art. 43 do estatuto da Petrobrás.