Questão 569350

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Considerando as classificações adotadas pela doutrina para os atos administrativos, afirma-se que a autorização, a licença, a admissão e a permissão de uso de bem público, respectivamente, são atos:

• A. vinculado, discricionário, vinculado e vinculado.
• B. discricionário, vinculado, vinculado e vinculado.
• C. discricionário, vinculado, vinculado e discricionário.
• D. discricionário, vinculado, discricionário e discricionário.
• E. discricionário, discricionário, vinculado e discricionário.

Gabarito: C

Comentários

• Letra "C". 

  
  

  Autorização: a autorização é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público (autorização de uso), a prestação de serviço público(autorização de serviço público),o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos(autorização como ato de polícia).

  Licença: é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

  Admissão: é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.

  Permissão: é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. 

• LEMBREM-SE DA DICA .. 

  SERÃO DISCRICIONÁRIOS OS ATOS QUE TIVEREM ''R'' NA PALAVRA : 

  DISCRICIONÁRIOS : 1-PERMISSÃO 2-AUTORIZAÇÃO 3- APROVAÇÃO 

   

  VINCULADOS : 1- LICENÇA 2- ADMISSÃO 3-VISTO 4-HOMOLOGAÇÃO 5-DISPENSA  ( CADÊ O ''R'' ) ?? 

• Gabarito: Letra C

  Todos enquadram-se em atos NEGOCIAIS (ou seja, são praticados para possibilitar ao particular o exercício de uma atividade ou o uso de um bem público - nestes atos há um alinhamento entre o interesse público e o privado)

  Autorização: ato discricionário e revogável

  Licença: ato vinculado e irrevogável

  Admissão: ato vinculado e irrevogável

  Permissão de uso de bem público: ato discricionário e revogável

  RELEMBRANDO:

  Discricionário: Comportam julgamento de conveniência e oportunidade + legalidade

  Vinculado: Comportam atender o que a lei determina (sem juízo de conveniência e oportunidade)

  Revogáveis: Comportam julgamento de conveniência e oportunidade + legalidade

  Irrevogáveis: São de modificação por parte da Administração (há varios motivos como direitos já adquiridos, atos já consumados, atos vinculados, atos que já integram um procedimento e os meros atos administrativos porque seus efeitos são previamente estabelecidos em lei.)

• Gabarito: "C"

  Peguei essa dica em comentários anteriores, vou repassar pq pode ajudar.

  Permissão - Discricionário

  Autorização - Discricionário

  Aprovação - Discricionário

  Licença - Vinculado

  Homologação - Vinculado

  Admissão - Vinculado