-
Alternativa A- Incorreta. Artigo 60, § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
Alternativa B- Incorreta. Artigo 60, § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
Alternativa C- Incorreta. Artigo 14, § 1º/CF: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa D- Incorreta. Artigo 14, § 1º/CF: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa E- Correta! Como já visto nas alternativas A e B, o artigo 60, § 4º, da CF, elenca as cláusulas pétreas, estando entre elas o voto direto, secreto, universal e periódico.
-
a. Não poderá ser suprimido.
.b. Voto secreto é cláusula pétrea.
.
c. Setenta anos (70)
.
d. Facultativo aos analfabetos. Basta ser analfabeto para não ser obrigatório.
.
e. É cláusula pétrea o voto direto, secreto, universal e periódico. Porém, a obrigatoriedade do voto pode ser abolida.
-
Gabarito: E
a) Voto direto não pode ser suprimido, pois se trata de cláusula pétrea. (Nota: cláusulas pétreas não podem ser suprimidas , mas podem ser modificadas, através de emendas à Constituição);
b) Voto secreto não poderá deixar de existir, pois constitui cláusula pétrea.
c) Voto facultativo aos idosos maiores de setenta anos.
d) Voto facultativo aos analfabetos de qualquer idade.
e) Voto direto constitui cláusula pétrea:
" Art.60: ... §4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir :
II- o voto direto, secreto, universal e periódico;
... "
-
Letra E.
Só para recordar, cláusulas pétreas são aquelas que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda.
-
Errado. Conforme a redação do § 4º, do art. 60 da CF/88, cláusulas pétreas são matérias que dizem respeito ao Estado Democrático de Direito e à forma Federativa desse Estado. Assim, diz o dispositivo que, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ABOLIR essas matérias.
Logo, é possível modificar as cláusulas pétreas através de emenda constitucional que seja tendente a ampliar essas matérias (direitos e garantias) e, portanto, alterá-las de forma a torná-las mais abrangentes.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(...)
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
-
Bizuzão aí acerca das CLÁUSULAS PÉTREAS : FODI VOSE...
FO- FORMA FEDERATIVA DE ESTADO;
DI- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;
VO- VORI DIREITO, SECRETO.....;
SE- SEPARAÇÃO DOS PODERES.
-
VOTO*** DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO..
Corrigindo pois tava no celular e escreveu errado ai no outro coment!
-
fiquei confusa pois o voto também éfacultaivo aos idosos maiores de 70 anos
-
Denire D'Holanda
O voto é facultado para pessoas maiores de 70 anos, a questão diz 60, por isso errada.
-
O direito ao voto é cláusula pétrea, mas o ato de votar é facutativo em alguns casos.
-
Pacto Federativo
Forma Federativa de Estado
Direitos e deveres individuais
Voto secreto, periódico, etc
Separação dos poderes
-
GAB.E
art.14 VOTO
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.