Questão 569401

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

O conjunto de regras internacionais, publicado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), consolida a interpretação dos termos mais usados no comércio exterior, conhecidos como Incoterms. De acordo com essas regras, o único termo que contempla qualquer modo de transporte é o

• A. FOB (Free On Board).
• B. DEQ (Delivery Ex Quay).
• C. CFR (Cost and Freight).
• D. CIP (Carriage and Insurance Paid to).
• E. CIF (Cost, Insurance and Freight).

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO d) CIP (Carriage and Insurance Paid to).

• FOB- 
  VENDEDOR: Carregar o navio especificado pelo comprador com as mercadorias
  COMPRADOR: Indicar a empresa de transporte marítimo e pagar o frete
  

  
  

  DEQ-

  VENDEDOR: Contratar e pagar o transporte e o seguro até o porto de destino. Entregar a mercadoria no cais do porto
  

  COMPRADOR: Arcar com os custos de desembaraço no porto de destino.
  

  
  

  CFR-

  VENDEDOR: Celebrar o contrato de transporte, pagar o frete e carregar os produtos no navio
  

  COMPRADOR: Desembarcar a mercadoria no porto de destino. Contratar e pagar o seguro da mercadoria.
  

  
  

  CIP-

  VENDEDOR: Semelhante à cláusula CFR, acrescida dos custos de contratação do seguro. Aplicável a todos os tipos de transporte.
  

  COMPRADOR: Desembarcar a mercadoria no local de destino
  

  
  

  CIF-
  VENDEDOR: A mesma que a da cláusula CFR, acrescido o custo do seguro
  
  COMPRADOR: Desembarcar a mercadoria no porto de destino
  
• Entre os termos elencados nos itens, o único que contempla qualquer forma de transporte, inclusive multimodal, é o CIP -Carriage and Insurance Paid to. Neste caso, o frete é pago pelo vendedor até o destino convencionado, incluindo o pagamento de seguro; os riscos e danos passam para a responsabilidade do comprador no momento em que o transportador assume a custódia das mercadorias.
  A resposta correta é a letra D.