Questão 57049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A autorização para a eliminação de documentos dos órgãos da justiça do trabalho deve ser dada, de acordo com a legislação em vigor, pelo Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A lei n° 7627/87, em seus artigos 1° e 2°, previu a possibilidade dos Tribunais Plenos dos Tribunais do Trabalho, mediante a proposta circunstanciada de seu Presidente, determinarem e decidirem sobre a eliminação de seus autos findos há mais de 5 anos, contando o prazo da data do arquivamento do processo.
• Lei 8.159/1991
  Art. 9° A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de carater público será realizada mediante autorização da instituição arquivistica pública, na sua específica esfera de competência.
  Arquivo Nacional (Executivo)
  
  
  

• Justiça do Trabalho  =>  Poder Judiciário Federal

   

  Se houver erros, avisem-me.

   

  --

   

  Gabarito: errado

• Vale muito lembrar:

  Arquivo Nacional --> apenas para o Poder Executivo Federal