Questão 57055

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o MoReq Jus:
  
  Comitê de Gestão Documental do Judiciário Brasileiro — cabe-lhe a coordenação do Programa e a proposição de normas, manuais, instrumentos e treinamentos de servidores para a sua implantação.

• Resolução CONARQ n. 26:

  Art. 1º "Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92, inciso II e seguintes da Constituição Federal de 1988 e os Conselhos respectivos deverão adotar o Programa de Gestão de Documentos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ." (Redação dada pela Resolução nº 30).

  "§ 1º A adoção do referido Programa de Gestão de Documentos será coordenado por Comitês Gestores, que terão por objetivo zelar pelo cumprimento das diretrizes do referido Programa de Gestão de Documentos e elaborar Planos de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos a serem aplicados nos órgãos de seu âmbito de atuação". (Redação dada pela Resolução nº 30).