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a) A prática do racismo e as ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis. CORRETA;
b) A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis, insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. INCORRETA - a CF só considera 2 crimes como sendo imprescritíveis RACISMO e A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL.;
c) Em relação à instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, são assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida. INCORRETO, o júri só tem competencia para jugar os crimes dolosos, inclusos aqui também a tentativa;
c) Em relação à instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, são assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida. INCORRETO, já a partir do momento da prisão é garantido o paoio da família e de um advogado.
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b) A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis, insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Erro da questão em vermelho, (3Ts / 1H) NÃO SÃO IMPRESCRITÍVEIS.
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A) CORRETA ; Artigo 5; XLII; CF/88 " a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ".
Artigo 5; XLIV;CF/88 " constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
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- a) A prática do racismo e as ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
- Correta, conforme Artigo 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- b) A lei considerará crimes inafiançáveis e
imprescritíveis, insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
- Incorreta, conforme Artigo 5º,XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
- c) Em relação à instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, são assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e
culposos contra a vida.
- Incorreta, conforme Artigo 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
- d) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada,
somente após o interrogatório judicial, a assistência da família e de advogado. - Incorreta, conforme Artigo 5º,
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; c/c Artigo 5º,
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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| CRIME | inafiançável | imprescritível | insuscetível |
| RACISMO | X | X | |
| T + HEDIONDOS | X | | X |
| GOLPE MILITAR | X | X | |
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Letra A) Redação do inc. XLII "a prática de ROCISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujetio à pena de reclusão, nos termos da lei;", e inc. XLIV "Constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL a AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIL ou MILITARES, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito;".
Letra B) o erro está no acréscimo da expressão IMPRESCRITÍVEIS.
Letra C) Em relação à instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, são assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
- O tribunal do Júri tem competencia para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Letra D) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada, somente após o interrogatório judicial, a assistência da família e de advogado.
Inc. LXIII - "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer clado, sendo-lhe assegurada a assistência da famíli e de advogado" - Princípio da não autoincriminação.
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de acordo com a CF são inafiançáveis e imprescritíveis: art 5° - XLII a pratica de racismo e XLIV a ação de grupos armados , civis ou militares
são inafiançáveis e insuscetíveis a pratica da tortura..... (art 5° XLIII)
O tribunal do júri é competente para julgamento de crimes dolosos e somente dolosos contra a vida. ( art 5° XVIII)
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Muito interessante o quadro publicado por Mabel. Este nos mostra, em uma análise mais detida, que os militares ainda possuiam (grande) força política nos tempos da elaboração da Constituição "Cidadã" de 1988. Quanto aos crimes hediondos e "TTTs" há expressa vedação a concessão de anistia e graça, mas no que concerne a atentados a ordem constitucional, o que eles fizeram por 21 anos, lamenta-se, essa insuscitibilidade não foi prevista. Lapso dos nossos representantes? Infelizmente, acredito que não.
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Entendo ser importante fazer uma observaçao somente a CF pode, no entanto, prever crimes imprescritíveis (que são o racismo e a ação de grupos armados civis ou militares contra o Estado Democrático de Direito e a Ordem Constitucional – art. 5.º, incs. XLII e XLIV). Para compatibilizar a Lei n. 9.271/96 com a Constituição Federal, a doutrina concluiu que o juiz deverá, nos processos em que aplicar o art. 366 do Código de Processo Penal, estabelecer um prazo máximo para a suspensão da prescrição, que deverá corresponder ao prazo da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, conforme a tabela do art. 109 do Código Penal. Essa posição é a predominante na jurisprudência e tem como um de seus expoentes o Prof. Damásio de Jesus.
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Tamara, creio que você trocou a ordem - na primeira frase (TTTs e Hediondos) estão os insuscetíveis de graça e anistia
Na segunda frase - racismo e grupos armados - estão os imprescritíveis.
É isso, não?
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Letra A – CORRETA – Artigo 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Letra B – INCORRETA – Artigo 5º, incisoXLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Letra C – INCORRETA – Artigo 5º, inciso XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida .
Letra D – INCORRETA – Artigo 5º, inciso LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Os artigos são da Constituição Federal.
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1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
Acho importante fazer esses esquemas para memorizar os vários pontos e mesmo exceções da Constituição Federal ou de outra lei infraconstitucional.
Ainda, elaborar os esquema de forma colorida, ajuda mais na memorização.
Vamos à Luta!!!
gabarito oficial letra A
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IMPRESCRITÍVEL: Racismo;
IMPRESCRITÍVEL: Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: Tortura;INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: Terrorismo;
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: Crimes Hediondos;DICA: 3 T H NÃO TEM GRAÇA: Tortura, Tráfico... , Terrorismo e Crimes HediondosOBS: TODOS SÃO INAFIANCÁVEIS
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Um mnemônimo bom pra lembrar quais os crimes INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS é "NEGÃO ARMADO". Negão = Racismo, art. 5º, XLIII e Armado, art. 5º XLIV = Grupo armado
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Prefiro o mnemônico '''RA-ÇÃO''' para gravar os crimes que são IMPRESCRITÍVEIS.
Inafiançáveis todos são...
Insuscetíveis de GRAÇA ou ANISTIA: temos os famosos 3 T H.
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3TH = s/ graça, anistia
Racismo e G. armados = imprescritíveis
TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º: "(...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (...)".
Alternativa B – Incorreta. A Constituição determina que a lei considerará trais crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, permanecendo prescritíveis. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
Alternativa C - Incorreta. A competência do Júri abrange apenas os crimes dolosos contra a vida, não os culposos. Art. 5º, XXXVIII, CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".
Alternativa D - Incorreta. Ao preso é assegurada a qualquer tempo a assistência de advogado e da família, não somente após o interrogatório. Art. 5º, LXIII, CRFB/88: "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática DE TORTURA. CERTO OU ERRADO ?
>> CERTO
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH OU 3T + HEDIONDO
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
ATENÇÃO >>
SÃO COMENTE DOIS > Crimes Imprescritíveis: RAção
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Crimes Inafiançáveis: TODOS. (RAção + 3TH ).. OU RAÇÃO + 3T + CRIMES HEDIONDOS
a) Ra cismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Tortura;
f) Crimes Hediondos;
>>>>>Se estiver errado algum me avisem ok!
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CRIMES:
IMPRESCRITÍVEIS .
- Racismo.
- Ação de Grupos Armados
INAFIANÇÁVEL
- Racismo
- Ação de Grupos Armados
- Terrorismo
- Tráfico de Drogas
- Tortura
- Crimes Hediondos
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
- Terrorismo
- Tráfico de Drogas
- Tortura
- Crimes Hediondos
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TTT(tráfico, Tortura e Terrorismo) não são imprescritíveis, sabendo disso você já eliminaria B,C e D