Questão 571093

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2011
• Provas: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993; Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre

Marque a alternativa INCORRETA.

• A. os minifúndios e latifúndios.
• B. as áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de vulto.
• C. as áreas destinadas a empreendimentos de colonização, quando estes não tiverem logrado atingir seus objetivos.
• D. as áreas que apresentem reduzida incidência de arrendatários, parceiros e posseiros.

Gabarito: D

Comentários

• Vejamos o disposto pelo Estatuto da Terra: 
  
  "Art.20.  As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sôbre:

  I - os minifúndios e latifúndios;

  II - as áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de vulto;

  III - as áreas cujos proprietários desenvolverem atividades predatórias, recusando-se a pôr em prática normas de conservação dos recursos naturais;

  IV - as áreas destinadas a empreendimentos de colonização, quando êstes não tiverem logrado atingir seus objetivos;

  V - as áreas que apresentem elevada incidência de arrendatários, parceiros e posseiros;

  VI - as terras cujo uso atual, estudos levados a efeito pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária comprovem não ser o adequado à sua vocação de uso econômico."