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Questão "E"
A escolha do Procurador Geral de Justiça pelo Chefe do Executivo é um ato discricionário, pois é escolhido pelo Presidente da República entre os três membros mais votados pelos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Adjuntos que compõem a instituição.
Complexo devido a necessidade de orgãos diferentes (Judiciário e Executivo) para dar existência ao ato.
Acho que é isso!!! rs rs rs...
Que Deus ilumine todos...
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Na verdade, o ato é complexo em virtude de o PR indicar o nome do PGR dentre integrantes da carreira de procurador maiores de 35 anos (Ato discricionário) e o SF aprová-lo, após arguição pública e por meio de voto secreto, ocorrendo após a aprovação a nomeação (Ato complexo), conforme preceitua o Art. 128, II, § 1º, CF/88.
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Na verdade, a questão fala do PGJ e não PGR.
É uma lista tríplice feita pelo MPE para a livre escolha do Governador dentre um dos três indicados.
Discricionário porque ,dentre os 3 nomes, o Governador escolhe um, e complexo porque o ato precisa da manifestação de 2 órgãos para a formação de um único ato.
O PGR é nomeado pelo Presidente após aprovação da maioria absoluta do Senado.
Discricionário porque o Presidente Escolhe:
a) integrantes da carreira (MPU)
b) + 35 anos
Complexo porque passa pelo crivo do Senado, que aprovará a nomeação do Presidente por maioria absoluta.
(2 órgãos para a formação de um único ato )
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Correta é a "E".
A escolha do PGJ é:
- Ato discricionário: apesar da formação de lista pelo MPE, o Governador não está vinculado ao mais votado. Foi o que ocorreu com a última eleição a PGJ do MP/SP, em que o Governador nomeou o 2º colocado. Ademais, é discricionário porque, caso o Governador não escolha um PGJ, será considerado eleito o 1º colocado (art. 10, §4º, LC 734 - MP/SP) - logo, o Governador não é "obrigado" a escolher um PGJ.
- Ato complexo: há o envolvimento de 2 órgão distintos para a formação de um ato, não havendo orgão posterior de "sabatina", p. ex. No caso do MPE, o próprio MP elabora lista, através da votação pelos membros do órgão e, posteriormente, há a nomeação de um PGJ pelo Governador. Não há posterior "ratificação" desse ato, p. ex., pela Assembleia Legislativa.
Abs!
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nossa... sera se devemos tentar advinhar mesmo é :( dá vontade de morrer.
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo
a) composto.
b) complexo.
c) colegiado.
d) unificado.
e) incondicionado.
E o que faço se cair na minha prova ein... NOMEAÇÃO DE PGR: ato composto ou complexo.
GABARITO ''E''
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Eliel Madeiro, errou a banca FCC, pois de fato a escolha do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Executivo é ato administrativo complexo, pois concui-se com a uma fusão de vontades de órgãos diversos que gozam de autonomia, formando um único ato. In casu, a exemplo, o candidato ao cardo de Procurador-Geral de Justiça passa pela sabatina do Senado Federal e nomeação pelo Chefe do Executivo, dois órgãos diversos que gozam de autônomia.
Bons Estudos!
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Complexo por envolver órgãos distintos
Abraços