Questão 571996

• Banca: FESMIP-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2010
• Provas: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

Segundo a doutrina, o testamento consiste em negócio jurídico; solene, de eficácia mortis causa, personalíssimo, unilateral e revogável. Portanto, em relação ao testamento, é correto afirmar:

• A. É anulável, quando celebrado pelo menor entre 16 e 18 anos.
• B. É invalido, quando celebrado pelo pródigo.
• C. Será válido, ainda que contenha exclusivamente disposições de caráter não patrimonial.
• D. Será anulável, quando contiver os defeitos de erro, dolo ou coação, no prazo de 4(quatro) anos, a partir da data da abertura da sucessão.
• E. O testamento público posterior, inexoravelmente, revoga o testamento particular anterior.

Gabarito: C

Comentários

• A) Art. 1860 Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
  B) Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
  Não há limitação a testar. Isso por que o testamento é negócio jurídico causa mortis, e o pródigo apenas não pode dispor do patrimônio, livremente, em vida.
  C) Art. 1857 § 2o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
  A título de exemplo, pode do testador reconhecer filho por meio de testamento.
  D) Art. 1.909. São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.
  Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.
  E) O testamento posterior apenas revoga o anterior no que for incompatível. Não há relação de hierarquia entre os testamento público e particular.
  Art. 1.970. A revogação do testamento pode ser total ou parcial.
  Parágrafo único. Se parcial, ou se o testamento posterior não contiver cláusula revogatória expressa, o anterior subsiste em tudo que não for contrário ao posterior.

• Não importante se há apenas disposições de caráter não patrimonial

  Abraços