Questão 57253

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação; Fontes de Informação jurídica; Informação jurídica; Serviço de Referência

O conhecimento da documentação jurídica permite que o
bibliotecário localize a informação registrada em diferentes
tipos de documentos jurídicos. A respeito desses documentos,
julgue os itens a seguir.

Para a consulta tanto dos atos de caráter judicial quanto dos de caráter normativo do TST, o bibliotecário deve recorrer ao DJ.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• " Art. 2o São obrigatoriamente publicados, na íntegra, no Diário Oficial da União:I - as leis e demais atos resultantes do processo legislativo do Congresso Nacional;II - os tratados, as convenções e outros atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e os respectivos decretos de promulgação;III - as medidas provisórias, os decretos e outros atos normativos baixados pelo Presidente da República;IV - os atos dos Ministros de Estado, baixados para a execução de normas, com exceção dos de interesse interno;V - os pareceres do Advogado-Geral da União e respectivos despachos residenciais, salvo aquelescujos efeitos não tenham caráter geral;VI - dispositivos e ementas das ações direta de inconstitucionalidade, das ações declaratórias de constitucionalidade e das arguições de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição;VII - julgamentos do Tribunal de Contas da União; eVIII - ATOS DE CARÁTER NORMATIVO DO PODER JUDICIÁRIO."Segundo o Dec.4.520/2002, que dispõe sobre a publicação do DOU e DJ.