Questão 57358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,
julgue os itens de 70 a 74.

No conceito de receita orçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, mas excluídas as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O texto é bem claro; Segundo o regulamento Geral de Contabilidade Pública conceitua como receita da União, todos os créditos de qualquer natureza que o govenrno tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais.A partir do exposto o enuciado da questão esta incorreta pois restrige a receita em relação ao creditos de algumas natureza em expecifico.
• ARO é uma receita Extra-orçamentária!
• Só para complementar:RECEITA ORÇAMENTÁRIA: recursos incorporados definitivamente ao patrimônio do Estado, sem correspondência no passivo; prevista ou não no orçamentoRECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA: recursos que geram passivos (terão que ser restituídos posteriormente); não são previstas no orçamento.Operações de Crédito por ARO são receitas extra-orçamentárias pois geram passivos. Questão ERRADA
• Gente, a lei é clara.
  
  Primeiro: Não precisa estar no orçamento para ser receita. Recebeu uma doação em dinheiro, por exemplo, é receita.
  
  
          Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. 
  

       
    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) 

• No conceito de receita extraorçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, bem como as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• Gab: ERRADO

  ARO é extraorçamentária, e receitas e despesas extraorçamentárias prescindem de autorização para pagamento, portanto, se não precisa de autorização, não está na LOA.

  Erros, mandem mensagem :)