Questão 576565

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

A partir da entrada em vigor da novel Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e (ii) solto, respectivamente, nos seguintes prazos:

• A. 05 e 15 dias;
• B. 10 e 30 dias;
• C. 15 e 45 dias;
• D. 30 e 60 dias;
• E. 30 e 90 dias.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 51 da Lei 11.343/2006.: O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
  
  RESPOSTA CORRETA: letra: "E"

• A questão exige conhecimento da letra de lei, art. 51 Lei 11.343/2006  :  "O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.".
  Mas é bom lembrar o parágrafo único deste artigo que diz que os prazos podemser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
• Art. 51 da Lei 11.343/2006, colega, e não do CP. Cuidado.
  
  
•   PRESO SOLTO CPP 10 dias, não podendo ser prorrogado. Se restar caracterizado um excesso abusivo será o caso de relaxamento da prisão, sem prejuízo da continuidade do processo. 30 dias, podendo ser prorrogado. Justiça Federal 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias. 30 dias Inquérito Policial
  Militar 20 dias 40 dias Lei de Drogas 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias 90 dias prorrogáveis mais 90 dias Crimes contra a economia popular 10 dias 10 dias Prisão Temporária em crimes hediondos e equiparados 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias Não se aplica
• Obrigada Felipe
  ; )
  
  

• Esquematizando:

  
  Delegado estadual: 

  Preso: 10 dias (peremptório - improrrogável) 

  Solto: 30 dias (prorrogável mediante autorização do juiz)

   

  Delegado Federal: 

  Preso: 15 dias (prorrogável uma ÚNICA vez por mais 15) 

  Solto: 30 dias (prorrogável mediante autorização do juiz)

   

  Tráfico de drogas: 

  Preso: 30 + 30 

  Solto: 90 + 90

   

  Justiça militar: 

  Preso: 20 dias (improrrogáveis)

  Solto: 40 + 20

   

  Economia Popular: 

  Preso: 10 dias

  Solto: 10 dias

• GB E

  PMGOOOOO

• gb e

  pmgoooo

• Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

  Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

  Inquérito Policial

  Indiciado Preso: 30 dias É possível prorrogar por mais 30

  Indiciado Solto: 90 dias É possível prorrogar por mais 90

  GAB - E

• Prazo de conclusão do IP

  Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.

  Prorrogação

  Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.