A questão exigiu conhecimento acerca do art. 1º da Lei 8.666/93:
“Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
A- Incorreta. Consórcios não são espécies de contrato administrativo para os fins da lei 8.666/93. Encontramos a definição de consórcio no art. 1º da lei 11.107/05: “O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.”
B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 1º da Lei 8.666/93.
C- Incorreta. As participações não são espécies de contrato administrativo.
D- Incorreta. As participações não são espécies de contrato administrativo.
E- Incorreta. As participações e os consórcios não são espécies de contrato administrativo.