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Somente por concorrência - forma de licitação - Letra C correta
A Lei de concessões obriga a licitação na modalidade concorrência para a escolha do concessionário, seja a concessão simples ou precedida de obra pública.
Lei 8987/95 - Art. 14. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
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Lei 8.987:
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
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Constituição
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
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Ollá colegas, apenas para informação e conteúdo, houve importante alteração com o Regime Diferenciado de contratação motivado pelos eventos esportivos.
Como exemplo, os aeroportos de Guarulhos e BSB foram desestatizados per meio de leilão, ou seja, exceção a regra geral que seria a concorrência pública.
Fica a dica.
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CONCESSÃO - SEMPRE PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
PERMISSÃO - SEMPRE PRECEDIDA DE LICITAÇÃO. NÃO HÁ DETERMINAÇÃO LEGAL DE MODALIDADE ESPECÍFICA
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A. ERRADO. APESAR DO RISCO, TENTA-SE PRESERVAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. (ART. 2º, II, L. 8.987/95)
B. ERRADO. NÃO DISPENSA CONTRATO (ART. 2º, II, da Lei 8.987/95).
C. GABARITO.
D. ERRADO. DEVE TER PRAZO DETERMINADO (ART. 2º, II, 5º 18, 23,I , L. 8.987/95).
E. ERRADA. POIS, REGIDA PELO DIREITO PÚBLICO.
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CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- É a delegação da prestação de um serviço público.
- A concessão tem natureza jurídica de contrato administrativo, de modo que a competência privativa para legislar sobre gerais é da União.
- A Lei 11.079 instituiu as PPP’s, passando o ordenamento ter a dois tipos de concessões: comuns e as especiais.
As concessões comuns são:
• Concessão de serviço público
• Concessão de serviço público precedida de obra pública
Nas concessões especiais há:
• Concessão patrocinada
• Concessão administrativa
Seja qual for a concessão, comum ou especial, algumas características são comuns a todas as espécies de concessões:
• delegação da concessão não poderá ser feita a uma pessoa física
• a concessão é formalizada por meio de um contrato administrativo
• a delegação, em regra, é precedida de licitação, na modalidade concorrência.
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Licitação na modalidade concorrência entre PJs ou conjunto de empresas.