Questão 577819

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.

• A. A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio
• B. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• C. A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos visando a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
• D. A validade da declaração de vontade independe de forma especial e de exigência expressa da lei.
• E. Na declaração de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nela consubstanciada.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta letra B
  vamos ver o erro das outras questões:
  letra a - a incapacidade relativa de umas das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio (art. 105)
  letra c) a escritura pública é essencial a validade dos negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo (art.108)
  letra d- a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir(art. 107)
  letra e- nas declarações de vontade se atenderá mais a intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.(art. 112)
  
• O Silêncio importa anuência. 
  
  Questão com erro gramatical. 
  
  Dá pra acertar por que as outras assertivas estão erradas.
• Trancrição dos artigos de cada alternativa.
  
  a) Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
  b) Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
  c) Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
  d) Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
  e) Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
• Qual o erro da letra "D"? 
  A declaração de vontade, REALMENTE, independe de forma especial e de exigência expressa em lei. Essa é a regra geral. Em certo casos, no entanto, a lei pode vincular a manifestação da vontade a determinada forma ou instrumento público. Essa é a exceção. Alguém discorda?
  
  Quanto a letra "C", concordo com o comentário acima. A questão foi mal formulada, pois é correto afirmar que a escritura pública é exigida para alienação de imóveis avaliados em montante acima de 50 salários. 
• O erro da alternativa D, conforme dispõe o art. 107, CC, é de que a validade da delclaração de vontade dependerá de forma especial, tão somente, quado a lei expressamente a exigir. 

• Qual a justificativa da resposta B?