Questão 581317

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2009
• Provas: NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Informática; NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

A Lei Nº 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação institui Fundos de natureza contábil em cada Estado e no Distrito Federal. Em seu artigo 2º estabelece que estes Fundos se destinam ESPECIFICAMENTE à manutenção e ao desenvolvimento da:

• A. educação fundamental e valorização do magistério e de técnicos educacionais;
• B. escola básica pública e formação de professores e de trabalhadores em educação;
• C. educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação;
• D. educação escolar pública e qualificação de docentes e de técnicos educacionais;
• E. educação escolar privada e formação profissional de seus professores e funcionários.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito  C - educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação;

• Art. 2° Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.

• Letra C, mas um adendo é importante, o FUNDEB financia principalmente profissionais do magistério em efetivo exercício.