Questão 58204

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

A idade mínima para a celebração do contrato de trabalho é de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Contrato de trabalho é o documento que regula as relações laborais entre a entidade empregadora e o trabalhador. Há diferentes tipos de contrato, cada um com as suas especificidades e a celebração do contrato tem contornos legais que devem ser respeitados tanto pela entidade empregadora como pelo trabalhador.Condições de admissão:- Idade mínima 16 anos.Exceção:- 14 anos (Aprendiz)
• Só para reforçar a excelente explanação da colega Sabrina.Art. 7º, XXXIII da CF - "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salva na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos."
• Está tudo na CLT:Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)
• Então, para que fique correta a assertiva: "A idade mínima para a celebração de contrato de trabalho é de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade."
• ERRADA
  
  ART. 403 CLT. É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
  
  
  A idade mínima para trabalhar é 16 anos, mas poderá o menor ser contratado como aprendiz a partir dos 14 anos.
  
  Só para complementar, a idade do aprendiz vai dos 14 aos 24 anos, não sendo observada a idade máxima no caso de aprendizes portadores de deficiência.

• Direitos Sociais (CF) - Proibição - QUALQUER Trabalho - (1) Regra: aos MENORES DE 16 anos

  Direitos Sociais (CF) - Proibição - QUALQUER Trabalho - (2) Exceção: Condição de Aprendiz - a partir de 14 anos

  Direitos Sociais (CF) - Proibição - Trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE - aos MENORES DE 18 anos

• A idade mínima para a celebração do contrato de trabalho é de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.

  
  

  tmb errei essa questao... mas a gnt sabe que a idade minima eh de 16 anos, so que esse dezoito me ferrou e acabei errando a questao

  
  

• A partir de 14 anos como menor aprendiz.///// De 16 a 18 anos menos atividades insalubres, perigosas e noturnas. # aft