Questão 58279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos
no processo do trabalho.

Nos dissídios coletivos, as partes respondem solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão ou pelo presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 789, parágrafo 4º CLT - "Nos dissídios coletivos, as partes VENCIDAS responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
• Outro caso de responsabilidade solidária no que tange ao pagamento das custas, vale lembrar, está previsto no § 1º do art. 790, em que: "Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas."

• Segundo o artigo 789, § 4, da ClT, somente  as partes vencidas que responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

• Acrescentando ...

  Súmula nº 36 do TST: CUSTAS - Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.