Questão 582802

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

O acionista controlador que, no exercício de seu poder de controle, determina à diretoria da empresa a celebração de contrato com empresa na qual possua interesses particulares, em condições desfavoráveis à companhia controlada, está atuando:

• A. de acordo com o permitido pela legislação, respondendo, apenas, pelos prejuízos causados aos acionistas minoritários.
• B. com desvio de finalidade, respondendo com seus bens pessoais até o limite de sua participação no capital social.
• C. com desvio de finalidade, respondendo até o limite do capital integralizado.
• D. com abuso de poder, respondendo pessoalmente pelos prejuízos causados.
• E. com abuso de poder, respondendo até o limite do capital integralizado.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se de uma das formas pelas quais o Administrador torna-se responsável pessoalmente, com seu patrimônio, em relação à seus atos de administração (D).

• art. 117, lei 6404.