Questão 582844

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

Quanto é o tempo de proteção ao direito patrimonial de autor falecido e quando se inicia a contagem desse prazo?

• A. 30 anos contados do dia seguinte ao óbito.
• B. 50 anos contados do dia seguinte ao óbito.
• C. 50 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente ao óbito.
• D. 70 anos contados do dia seguinte ao óbito.
• E. 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente ao óbito.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 41 LDA: a regra geral é de 70 (setenta) anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.