Questão 582847

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Por que prazo e a partir de que momento vigorará a patente de modelo de utilidade?

• A. 10 anos contados da data de publicação do despacho que deferir a patente.
• B. 15 anos contados da data do depósito.
• C. 15 anos contados da data de publicação do despacho que deferir a patente.
• D. 20 anos contados da data do depósito.
• E. 20 anos contados da data de publicação do despacho que deferiu a patente.

Gabarito: B

Comentários

• 20 anos para invenções

  15 anos para modelos de utilidade.

• art. 40, lei 9279