Questão 582856

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

O contrato de trabalho cuja vigência dependa de certo acontecimento suscetível de previsão antecipada é definido pela Consolidação das Leis do Trabalho como:

• A. temporário.
• B. de duração antecipada.
• C. de prazo incerto.
• D. de prazo determinado.
• E. de temporada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  CLT
  

  Art. 443 § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 
  
  

  § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando

  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; 

  b) de atividades empresariais de caráter transitório;  

  c) de contrato de experiência
  
  bons estudos