Questão 582877

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Introdução ao Ciclo Orçamentário

O orçamento fiscal previsto na Constituição Federal se caracteriza por conter:

• A. o orçamento monetário.
  
• B. o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
  
• C. a previsão das despesas de capital, bem como as relativas aos programas de duração continuada, estabelecendo os programas e as metas governamentais de longo prazo.
  
• D. as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente, dispondo, ainda, sobre as alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
• E. todas as receitas e despesas da União, nas esferas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 165  CF/88

   

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  
  I- o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

   

  Princípio da universalidade: Constarão no orçamento público (LOA) todas as receitas e despesas do governo. 

   

  Gabarito: E