Questão 583402

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: IPAS-GO
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 14.081 de 2002 - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e Plano de Assistência a Saúde - IPASGO SAÚDE - Revogada pela Lei nº 17.

Em caso de convênio do IPASGO SAÚDE com a União, os outros Estados e os Municípios, bem como com as respectivas entidades da administração indireta, para prestação de assistência à saúde de seus servidores ou empregados públicos, a Lei 14.081/2002 estabelece que:

• A. Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser inferior a 8% (oito por cento), no plano básico.
• B. É vedada qualquer prestação de serviço ou benefício sem a correspondente contribuição.
• C. Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser inferior a e 13% (treze por cento) no plano especial.
• D. No convênio deve ser consignado o período de carência, previsto no § 1º, do art. 12, da Lei 14.081/2002, para a fruição dos serviços do IPASGO SAÚDE pelos segurados conveniados e seus dependentes, contando­se o prazo a partir do recolhimento das respectivas contribuições a entidade conveniada.

Gabarito: B