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Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.Vencimento é a retribuição pecuniária paga pelo Estado, em virtude do efetivo exercício, ao ocupante de cargo, emprego ou função, observadas as definições legais delineadoras do próprio cargo, emprego ou função.Subsídio é a remuneraçao do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens, transformando os diversos recebimentos numa única rubrica.
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FUNDAMENTAÇÃOLEI 8112/ART.40Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo.
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Lei 8.112/90:Art. 40. VENCIMENTO é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.Art. 41. REMUNERAÇÃO é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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O vencimento é a base para o cálculo das demais vantagens recebidas pelo servidor, que então será chamada de REMUNERAÇÃO ( vencimentos + vantagens)
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Os colegas já esclareceram algumas designações referentes aos nomes,mas tem mais um: VENCIMENTOS, pois seria também a soma das vantagens pecuniárias;
Temos então:
-Subsídio ( Recebida em parcela única)
-Remuneração
-Vencimentos
nesses dois últimos pode ser a designação do VencimentO + vantagens pecuniárias
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- Vencimento: é o valor base fixado em Lei.
Atenção: pode ser inferior ao salário mínimo, desde que a remuneração atinja o piso do salário mínimo! (STF)
-Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo + vantagens pecuniárias permanentes.
Obs: nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
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Amigos,
Cabe mencionar que a expressão VENCIMENTOS (com "s") é igual a remuneração. Senão vejamos:
VENCIMENTO = é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
REMUNERAÇÃO é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
VENCIMENTOS = REMUNERAÇÃO
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vencimentO é diferente de vencimentOS (= remuneração)
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Questão Errada.
A Remuneração é o vencimento pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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ERRADO
REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS PERMANENTES
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Os vencimentos/ A remuneração > é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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O vencimento ( a remuneração) é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS
GABARITO ERRADO
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Errado . Este seria o conceito de remuneração , neste o vencimento compõe a mesma , seria a parcela básica da remuneração
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A Remuneração é nosso vencimento permanente!!!
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REMUNERAÇÃO é VEN VAN → VENcimentos + VANtagens;
Vencimento: é o valor base fixado em Lei.
As Vantagens são INGRATA:
INdenizações;
GRATificações;
Adicionais.
IN => Não se incorpora
GRATA => Incorpora-se!
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Gabarito: errado
Troca vencimento por REMUNERAÇÂO e a questão ficará certa.
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A REMUNERAÇÃO é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
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Errado.
Remuneração - Soma = Vencimentos + vantagens
Vencimento - Retribuição pecuniária pelo exercício das atribuições
Vantagens - Indenização, gratificações e adicionais
Obs- Indenizações nunca incorporam.