Questão 58504

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ausência; Parte Geral

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio,
julgue os seguintes itens.

Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
• Walter...vc comenteu um erro. IIII – provando-se que o ausente conta 80 (oitenta) anos de nascido, e que de 5 (cinco) datam as últimas notícias suas (Cód. Civil, arts. 37-8; CPC, art. 1.167).Não vá confundir as coisas. E não é velho. É idoso.Abraço.
• Há que se fazer uma distinção entre morte presumida e morte ficta. A segunda torna-se imprescindível a declaração de ausência.
• CERTA
  - 3.2. MORTE PRESUMIDA
              - não há cadáver mas tudo indica que ele morreu
              - com a abertura da sucessão definitiva, será declarada, por sentença, a morte presumida CASO SE TENHA DECLARADA ANTES A AUSÊNCIA;
   
                          3.2.1. COM PRÉVIA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA: 37 e 38
                          - 10 anos depois da sentença transitada em julgado da decisão que declara a sucessão provisória, CASO EM QUE SERÁ ABERTA A DEFINITIVA.
                          - ou + de 80 anos + 5 anos sem notícias
   
                          3.2.2. SEM PRÉVIA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA: 7
                          - quem estava em perigo
                          - prisionneiro de guerra não voltar em 2 anos do final da guerra.
  ..
•  
  Olá  Leice Vieira,
  No caso em que você deu como exemplo é mais provável que seja um caso de morte real e não presumida.
  A morte pode ser:
  • REAL
  • CIVIL: Não existe mais, apenas alguns resquícios.
  • PRESUMIDA.
   
  A morte real, com regra,  é quando há o corpo. Contudo, mesmo que não haja corpo pode ser decretada a morte real por justificação judicial, basta provar que o Ulisses estivesse de fato dentro do Helicóptero. O que e maneira nenhuma é algo difícil de fazer, considerando a exigência de documentação que esses voos normalmente exigem.
                                                     

• ART 7º CC