Questão 587710

• Banca: FDC
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2011
• Provas: FDC - 2011 - CREMERJ - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

O ato emanado de autoridade competente e que cria para o órgão público a obrigação de pagamento denomina-se:

• A. empenho
• B. orçamento
• C. previsão
• D. contrato
• E. crédito

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A) Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.         (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

• Empenho: é a criação de uma obrigação de pagar, tendo ou não implemento de condições.

  Liquidação: verifica se a obra ou o serviço foi realizado e se os documentos estão regularizados.

  Pagamento: é o procedimento onde a administração pública entrega os valores a quem tem o direito.

  Alternativa A

  Avante!

• Alternativa A