A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos constitucionais referentes a tal disciplina.
Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dispõe o artigo 84, da citada lei, o seguinte:
"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2º No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo."
Analisando as alternativas
À luz do que foi explanado, pode-se concluir que, dentre as alternativas, a licença ou afastamento do servidor público federal, por prazo indeterminado e sem remuneração, é aquela concedida em casos de afastamento do cônjuge, nos termos do artigo 84, da lei 8.112 de 1990.
Frisa-se que treinamento não é uma licença ou um afastamento expressamente previsto na lei 8.112 de 1990, embora esta mencione tal possibilidade de treinamento no que diz respeito à gratificação por encargo de curso ou concurso (artigo 76-A, da mesma lei).
Por fim, vale destacar que as licenças para prestação de serviço militar, para atividade política e para desempenho de mandato classista possuem prazo de duração e, por isso, não são por prazo indeterminado.
Gabarito: letra "d".