-
a) Os advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito a voto.
Art. 146. São membros das Conferências:
I - efetivos: os Conselheiros e Presidentes dos órgãos da OAB presentes, os advogados e estagiários inscritos na Conferência, todos com direito a voto;
Regimento Geral EAOAB
-
NOVIDADE DE 2012 - SOBRE O CNA -- LEIA -
Resolução 01 de 18/04/2012 - "Aos conselhos Seccionais da OAB incumbe alimentar, automaticamente e em tempo real, por via eletrônica, o Cadastro Nacional das Soceidades de Advogados - CNSA, mantendo as informações correspondentes constantemente atualizadas"
Bom estudo .. e doravante amigos!
-
A) Os advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito a voto. Errada. Conforme o artigo 146, inc. II, somente os convidados, que são as pessoas a quem a Comissão Organizadora concede tal qualidade não tem direito a voto, salvo se estas forem advogadas. Art. 146. São membros das Conferências: I – efetivos: os Conselheiros e Presidentes dos órgãos da OAB presentes, os advogados e estagiários inscritos na Conferência, todos com direito a voto; II – convidados: as pessoas a quem a Comissão Organizadora conceder tal qualidade, sem direito a voto, salvo se for advogado.
B) A CNA é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho. Correta, conforme aduz o artigo 145, caput, do Regulamento Geral da OAB: A Conferência Nacional dos Advogados é órgão consultivo máximo do Conselho Federal, reunindo-se trienalmente, no segundo ano do mandato, tendo por objetivo o estudo e o debate das questões e problemas que digam respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento dos advogados.
C) A comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional.Errada. É designada pelo Presidente do Conselho e é integrada pelos membros da Diretoria e outros convidados. Art. 147: A Conferência é dirigida por uma Comissão Organizadora, designada pelo Presidente do Conselho, por ele presidida e integrada pelos membros da Diretoria e outros convidados.
D) As conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório pelos conselhos seccionais da OAB. Errada. Tem caráter de recomendação aos Conselhos correspondentes. Art.145, §3º: As conclusões das Conferências têm caráter de68 recomendação aos Conselhos correspondentes.
-
A resposta é a letra A, pelas razões explicitadas pelo colega do primeiro comentário.
A letra B está errada porque a CNA, apesar de ser o órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, não tem competência para realizar a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho, serve apenas como órgão de estudo e debate sobre as questões que digam respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento dos advogados.
-
Apenas complementando as fundamentações
Alternativa B: Art. 145 do RGOAB. A Conferência Nacional dos Advogados é órgão consultivo máximo do Conselho Federal, reunindo-se trienalmente, no segundo ano do mandato, tendo por objetivo o estudo e o
debate das questões e problemas que digam respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento
dos advogados.
Alternativa C: Art. 147 do RGOAB. A Conferência é dirigida por uma Comissão Organizadora, designada pelo Presidente
do Conselho, por ele presidida e integrada pelos membros da Diretoria e outros convidados.
Alternativa D: Arrt. 145 do RGOAB. § 3º As conclusões das Conferências têm caráter de recomendação aos Conselhos
correspondentes.
Gabarito Final> Letra A
-
A Conferência Nacional dos Advogados (CNA) possui como membros efetivos os Conselheiros e Presidentes dos órgãos da OAB presentes, os advogados e estagiários inscritos na Conferência, todos com direito a voto (art. 146, I, do Regulamento Geral). De acordo com o art. 145 do Regulamento Geral, a CNA tem como objetivo o estudo e o debate das questões e problemas que digam respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento dos advogados (Alternativa B incorreta). Segundo o art. 147, a comissão organizadora da CNA é designada pelo Presidente do Conselho, por ele presidida e integrada pelos membros da Diretoria e outros convidados (Alternativa C incorreta). Conforme o art. 145. § 3º As conclusões das Conferências têm caráter de recomendação aos Conselhos correspondentes (Alternativa D incorreta). Alternativa correta A.
-
As colocações do colega Felipe Cintra estão equivocadas em nas questões A e B. Abraços...
-
Gabarito: (A)
A) Art. 146. São membros das Conferências: I – efetivos: os Conselheiros e Presidentes dos órgãos da OAB presentes, os advogados e estagiários inscritos na Conferência, todos com direito a voto;
B) Art. 145. "A Conferência Nacional dos Advogados é órgão consultivo máximo do Conselho Federal, reunindo-se trienalmente, no segundo ano do mandato, tendo por objetivo o estudo e o debate das questões e problemas que digam respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento dos advogados."
C)Art. 147. "A Conferência é dirigida por uma Comissão Organizadora, designada pelo Presidente do Conselho, por ele presidida e integrada pelos membros da Diretoria e outros convidados."
D) Art. 145, §3º " As conclusões das Conferências têm caráter de recomendação aos Conselhos correspondentes. "
https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/regulamentogeral.pdf
-
Conferência Nacional de Advogados (CNA)
É órgão máximo do Conselho Federal;
Quando se reúnem: trienalmente no 2ª ano do mandato;
Finalidade: debater sobre finalidades da OAB, e entendimentos dos advogados;
Quem dirige:
- Comissão Organizadora: Composta por
- Presidente do Conselho; (preside a conferência)
- Membros da diretoria;
- Convidados;
Membros efetivos:
- Conselheiros e Presidentes dos órgãos da OAB;
- Advogados;
- Estagiários inscritos na conferência;
Decisões da Conferência: tem caráter meramente recomendatório.