Questão 590893

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A. Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.
  
• B. A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.
  
• C. A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
  
• D. Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETO O GABARITO...
  
  CC,
  
  Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
• Letra A) Correto. Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  
  Letra B) Errado. A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real NÃO produz negócio jurídico inexistente.
  
  Letra C) Errado. A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a Anulabilidade do negócio jurídico.
  
  Letra D) Errado. Na simulação ele faz algo porém ele pretende um outro resultado. É nulo o negocio jurídico.
• A resposta considerada como gabarito seria por exclusão. Pergunta extremamente mal elaborada. O código no art. 156 e parágrafo único em momento algum se utiliza da expressão por laço de extrema afetividade ou trabalha com essa ideia. O parágrafo único do artigo 156, diz que tratando de pessoa não pertecente à familia do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias. Em suma, na minha opinião o examinador foi infeliz na elaboração da questão, utilizando de vocabulário próprio que não condiz com o texto da lei, ou seja, a resposta é por exclusão.
• Sobre a alternativa D acredito que seja importante apontar a diferenciação entre a simulação (absoluta) e a dissimulação (ou simulação relativa). 
  
  A simulação se configura como negócio jurídico nulo, de modo que é celebrado com a finalidade de dar aparência a algo que não existe. Para tanto, basta ver a redação do art. 167, § 1°, do Código Civil.
  
  § 1^o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
  

  I - aparentarem (porque é mentira) conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

  II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira (porque é mentira, não existe);

  III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados (o que é também uma mentira, pois não foram celebrados nas respectivas datas).

  Sobre a dissimulação ou simulação relativa, essa é diferente, pois se trata de negócio jurídico nulo, mas visa esconder algo que existe.  Exemplo comum: homem casado não pode doar para a concubina. Daí, ele doa, mas faz escritura pública de compra e venda para encobrir o negócio. A escritura encobre algo que existe.
• São duas as espécies de simulação: absoluta e relativa. A primeira consiste na criação de um contrato que somente existe em aparência. As partes fingem criar uma determinada relação jurídica quando, em verdade, nada querem contratar, assim agindo, comumente, com o propósito de enganar terceiros. A segunda, relativa, decorre de um procedimento mais complexo, pelo qual as partes criam um negócio quando, em realidade, desejam estabelecer outro, comumente de natureza diversa. O primeiro é ostensivo, destinado ao conhecimento de terceiros. O segundo é oculto, confinado aos limites das partes e destinado a valer entre elas. O efeito da simulação é, como dito, a nulidade. Entretanto, em caso de simulação relativa, é possível o aproveitamento do contrato oculto, dissimulado, desde que preencha os requisitos legais concernentes à substância e à forma.
•  
  
  • a) Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.
  Correta: É exatamente o que prevê o CC:
  Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
  
  • b) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.
  Incorreta: A desconformidade com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico anulável.
  
  • c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
  Incorreta: A declaração de vontade eivada por erro substancial e determinante implica a anulabilidade do negócio jurídico.
  Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
  
  • d) Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.
  Incorreta: Na simulação relativa ou dissimulação, a par do contrato simulado, as partes mantém um contrato dissimulado, que o primeiro visa ocultar. Seria o caso, por exemplo, de manter-se um simulado contrato de compra e venda para acobertar uma verdadeira doação.

• questao mal formulada.. Nota-se , in verbis alternativa :

  Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.

  agora vejamos a redação dada pela lei

  Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

  Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

  veja ! tratando-se de pessoa não pertencente a familia o juiz que deve analisar

• Ah questão mal feita...