Questão 590914

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta.

• A. Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.
  
• B. No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.
  
• C. Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro.
  
• D. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral.

Gabarito: B

Comentários

• a) INCORRETA - Art. 556 do CC: "Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário".
  
  b) CORRETA - Art. 540 do CC: "A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto".
  
  c) INCORRETA - Art. 547 do CC: "O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro".
  
  d) INCORRETA - Art. 550 do CC: "A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal".

• Segundo Flávio Tartuce, "o doador não é obrigado a pagar juros moratótios, nem está sujeito às consequências da evicção ou dos vícios redibitórios(art. 552 CC). Isso salvo em relação às doações com encargo e as remuneratórias (doações onerosas), casos em que o doador estará obrigado até o limite do ônus imposto ou do serviço prestado". (p. 307, penúltimo parágrafo, Teoria Geral do Contratos e Contratos em Espécie.

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  • a) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.
  Incorreta: De acordo com o CC:
  Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
  
  • b) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.
  Correta: Vejamos os dispositivos do CC aplicáveis ao tema:
  Art. 540. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
  Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.
  
  • c) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro.
  Incorreta: Segundo o CC:
  Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
  Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
  
  • d) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral.
  Incorreta: Segundo o CC a anulação só cabe ao outro cônjuge ou aos seus herdeiros necessários.
  Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• a) Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.

  Incorreta: De acordo com o CC:
  Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

  b) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.

  Correta: Vejamos os dispositivos do CC aplicáveis ao tema:
  Art. 540. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
  Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

  c) Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro.

  Incorreta: Segundo o CC:
  Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
  Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

  d) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral.

  Incorreta: Segundo o CC a anulação só cabe ao outro cônjuge ou aos seus herdeiros necessários.
  Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

• b) CORRETA - No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.