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ID
591223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
OAB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada. De acordo com o caput do art. 10 do CPC, o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. O texto legal usa a expressão "consentimento", e não "autorização", mas, para efeitos práticos, é basicamente a mesma coisa.

    b) Correta. É a literalidade do art. 7º da lei processual civil. 

    c) Errado. Prega o art. 9º em seu inciso I que, se os interesses do incapaz colidirem com os de seu representante legal, ser-lhe-á dado curador especial, sendo obrigatório ao juiz tomar essa providência.

    d) Errada. Aqui o erro foi apenas um pequeno detalhe: nos termos do art. 12, inc. VII, a sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo pela pessoa a quem couber a administração de seus bens!

    Bons estudos a todos! ;-)
  • Diquinha sobre a letra B (tema que costuma confundir)

    CAPACIDADE

    De ser parte: de direito (de gozo)
    De estar em juízo OU capacidade processual: de exercício (de fato)
    Postulatória: advogado
  • Literalidade do art. 7º CPC
    "Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo."

  • Capacidade Processual ou "Legitimation ad processum" é Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

  • Essa tem que decorar: É a literalidade do art. 7º da lei processual civil.  Induz ao erro.

  • NCPC

    Art. 70.  Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo