Questão 591379

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal

No que se refere às disposições do CPP acerca da competência por conexão ou continência, assinale a opção incorreta.

• A. No concurso entre a competência do júri e de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.
• B. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a jurisdição especial.
• C. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
• D. A conexão e a continência no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores importarão separação de processos e de julgamento.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: C
  
  

   Art. 79.  A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

          I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar;
  
   

• Essa eu aprendi com o Arnaldo César Coelho: a regra (art. 79, I e II do CPP) é clara: menor e militar não se misturam com a jurisdição comum.
• 
  
  
  
• disse tudo pithecus